A legislação admite que o empregador utilize o regramento de banco de horas com seus empregados há qualquer tempo?
Sim. Desde que sejam respeitadas as seguintes regras:
Caso a compensação ocorra dentro do mesmo mês, não é necessário contrato escrito.
Nos casos de compensação em até 6 meses, o contrato escrito passa a ser obrigatório. Pode ainda, ser pactuado de maneira coletiva entre o sindicato dos empregados e o do empregador, desde que a compensação das horas ocorra dentro do período de 1 ano.
Lembrando que mesmo havendo banco de horas, o limite máximo é de dez horas de trabalho por dia. E as horas não compensadas devem ser pagas pelo empregador.
Relacionadas
Dia do Empreendedorismo Feminino: mais de 10 milhões de mulheres lideram pequenos negócios
O contingente de mulheres à frente de uma empresa alcançou um nível recorde em dezembro do ano passado, com 10,3 milhões de empreendedoras, seg...
Ler maisCom segundo recorde consecutivo, reincidência na inadimplência atinge 88,26% dos consumidores
Em outubro de 2026, o Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo SPC...
Ler maisPUBLICIDADE


