Belo Horizonte recebe a 1ª rodada de 2024 do Seminário Regional de Arranjos Produtivos Locais
O acesso à informação é uma máxima indispensável para os dias atuais. Pensando nisso, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), inicia, na próxima quarta-feira (3/4), o prime...
Atenção ao prazo para permanência do registro do SPC no banco de dados
O prazo máximo para manutenção das informações em cadastros como o SPC é de 5 anos (a contar do vencimento do débito ou da emissão do cheque), consoante o que dispõe o artigo 43, §1º da Lei nº8. 078/90 – CDC e Súmula 3...
Como excluir seu débito do SPC
*Por Sara Sato - Assessora jurídica da FCDL-MG Para que haja a exclusão de um débito, registrado em banco de dados cadastrais como SPC e SERASA, o consumidor deverá se dirigir diretamente a empresa credora e quitar seu débito...
Regulamentada a transação tributária em Minas Gerais; confira o decreto
Confira na íntegra o decreto publicado no site da Secretaria Estadual de Fazenda, que dispõe sobre o pagamento, à vista ou parcelado, com reduções e condições especiais, de crédito tributário referente ao ICMS, às suas mul...
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